Termo do GlossárioRenovação

Revogação de Certificado

Ato de invalidar um certificado digital, tornando-o imprestável para novas assinaturas ou autenticações.

Definição Completa

A revogação encerra o ciclo de vida útil do certificado antes do prazo previsto. Uma vez revogado, o certificado é incluído na Lista de Certificados Revogados (LCR) e qualquer sistema que consulte esta lista rejeitará transações assinadas com ele.

Contexto Comercial

Mantém a integridade do ecossistema de confiança digital, garantindo que certificados sob suspeita ou com dados incorretos não circulem no mercado.

Contexto Regulatório

A revogação pode ser solicitada pelo titular, pela AC (em caso de erro de emissão) ou determinada pelo ITI e autoridades judiciais.

Legislação: MP 2.200-2/2001, DOC-ICP-03

Exemplo Prático

Um sistema governamental recusa a entrada de uma nota fiscal porque o certificado do emitente consta como revogado na lista oficial da ICP-Brasil.

FAQs Relacionadas

O que é a Revogação de Certificado?

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