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Perguntas Frequentes

17 FAQs homologadas sobre certificação digital

O que é a Ativação de Chave Raiz?

A Ativação de Chave Raiz é o procedimento técnico e administrativo que coloca em uso o par de chaves da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Este processo envolve o carregamento da chave privada em um Módulo de Segurança Criptográfico (HSM), sob rigoroso controle de acesso, e é essencial para assinar certificados digitais. A integridade dessa chave é crucial, pois ela se coloca no topo da cadeia de confiança dos certificados emitidos.

Ativação de Chave RaizDefinição

O que é o Carimbo do Tempo?

O Carimbo do Tempo é um documento eletrônico emitido por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) que atesta a data e hora exatas em que um documento eletrônico foi criado ou assinado. Ele utiliza uma assinatura digital para vincular o hash do documento a uma fonte de tempo confiável, garantindo a validade jurídica e a integridade das informações, impedindo retroatividades ou falsificações de datas.

Carimbo do TempoDefinição

O que é um Identificador de Objeto (OID)?

O Identificador de Objeto (OID) é uma sequência de números separados por pontos que serve como um código numérico globalmente exclusivo para identificar políticas, algoritmos e atributos em certificados digitais. Ele permite que sistemas reconheçam e diferenciem tipos de certificados e suas respectivas práticas de certificação, sendo essencial para processos automatizados na verificação da validade e segurança dos certificados.

Identificador de ObjetoDefinição

O que é a Âncora de Confiança no contexto da ICP-Brasil?

A Âncora de Confiança é o ponto inicial de confiança em uma Infraestrutura de Chaves Públicas (PKI) da ICP-Brasil, representada pela Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz). Ela possui um certificado autossinado, que a torna a origem de sua própria validade jurídica e técnica. A confiança depositada na Âncora de Confiança decorre de rigorosos processos de segurança que protegem sua chave privada, e é fundamental para garantir a validade dos certificados digitais emitidos.

Âncora de ConfiançaDefinição

O que é a Revogação de Certificado?

A Revogação de Certificado é o ato de invalidar um certificado digital, tornando-o sem efeito para novas assinaturas ou autenticações. Esse processo encerra a validade do certificado antes do prazo original, e uma vez revogado, ele é adicionado à Lista de Certificados Revogados (LCR). Isso significa que quaisquer sistemas que verifiquem essa lista rejeitarão transações realizadas com o certificado revogado.

Revogação de CertificadoDefinição

O que é a Renovação de Certificado?

A Renovação de Certificado é o procedimento administrativo e técnico que permite a emissão de um novo certificado digital para substituir um que está prestes a expirar. Embora o termo mencione 'renovação', na prática, gera-se um novo documento com um novo período de validade, garantindo a continuidade do uso da identidade digital e evitando interrupções em serviços essenciais.

Renovação de CertificadoDefinição

O que é o Aviso de Expiração?

O Aviso de Expiração é uma notificação enviada ao titular de um certificado digital, informando que o prazo de validade do seu certificado está prestes a vencer. Essa comunicação, que pode ser realizada via e-mail ou SMS pela Autoridade Certificadora (AC), é essencial para garantir que o usuário não perca o acesso a sistemas que dependem da assinatura digital.

Aviso de ExpiraçãoDefinição

O que é um Certificado Suspenso?

O Certificado Suspenso é um estado temporário de invalidade de um certificado digital, que permite sua reativação no futuro, caso o motivo da suspensão seja resolvido. Esse status é utilizado em situações onde há dúvidas sobre a integridade do certificado ou por exigência administrativa, sendo diferente da revogação, que é definitiva. Durante a suspensão, qualquer assinatura realizada com o certificado será considerada inválida.

Certificado SuspensoDefinição

O que é a Autoridade de Registro e qual é sua função?

A Autoridade de Registro (AR) é uma entidade operacional vinculada a uma Autoridade Certificadora (AC) que atua na identificação e validação de usuários que solicitam certificados digitais. Sua principal função é receber as solicitações, realizar a validação documental e biométrica dos requerentes e encaminhar as requisições aprovadas para a emissão técnica do certificado pela AC. A AR garante a segurança dos dossiês de identificação e possui agentes de registro treinados para essa tarefa.

Autoridade de RegistroDefinição

O que é a Perda de Senha e como ela pode afetar meu acesso ao certificado digital?

A Perda de Senha refere-se ao esquecimento ou extravio do PIN ou PUK que protege a chave privada do seu certificado digital. Quando ocorre a perda desses dados, o titular não consegue acessar seu dispositivo criptográfico, e se o dispositivo for bloqueado, o certificado torna-se irrecuperável. Isso requer a emissão de um novo certificado, gerando custos adicionais e a necessidade de suporte técnico por parte das Autoridades de Registro.

Perda de SenhaDefinição

O que é a Raiz Confiável?

A Raiz Confiável, também chamada de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), é a primeira autoridade da cadeia de certificação responsável por assinar os certificados das Autoridades Certificadoras subsequentes. Ela é gerida pelo ITI e é essencial para garantir a validade jurídica dos certificados no Brasil, sendo a única que possui certificados autoassinados e não emite certificados diretamente para usuários finais.

Raiz ConfiávelDefinição

O que é a Validade Restante de um certificado digital?

A Validade Restante é o intervalo de tempo que vai da data atual até o término da vigência do seu certificado digital. Esse prazo é crucial, pois indica quanto tempo você ainda pode utilizar o certificado para realizar assinaturas e autenticações. Monitorar a validade restante é importante para planejar a renovação do seu certificado, evitando a expiração e interrupções nos serviços que dependem da sua identidade digital.

Validade RestanteDefinição

O que é o Registro Nacional Migratório (RNM)?

O Registro Nacional Migratório (RNM) é um documento de identificação oficial emitido pela Polícia Federal do Brasil, que comprova a estada legal de estrangeiros no país. Ele é utilizado, entre outras funções, para validar dados biográficos no processo de emissão de certificados digitais ICP-Brasil, como o e-CPF, essencial para investidores e diretores de empresas que precisam assinar documentos oficiais.

Registro Nacional MigratórioDefinição

O que é uma selfie de validação?

Uma selfie de validação é uma captura de imagem facial realizada durante processos de emissão remota, utilizada para verificar a identidade do usuário. O procedimento envolve o titular tirando uma foto da própria face em tempo real, que é comparada com bases de dados governamentais, como a CNH. Isso possibilita a emissão de certificados de forma 100% digital, sem necessidade de deslocamento físico.

Selfie de ValidaçãoDefinição

O que é o Atendimento por Videoconferência para emissão de certificado digital?

O Atendimento por Videoconferência é uma modalidade que permite a emissão de certificados digitais de forma remota, via chamada de vídeo. Durante o atendimento, um Agente de Registro valida a identidade do cliente, capturando sua foto e conferindo documentos. Essa tecnologia, regulada pela ICP-Brasil, possibilita que pessoas em locais remotos ou no exterior obtenham seu certificado de maneira conveniente e ágil.

Atendimento por VideoconferênciaDefinição

O que é o Termo de Titularidade no contexto da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

O Termo de Titularidade é um documento eletrônico que faz parte da Escrituração Contábil Digital (ECD), substituindo os livros contábeis Diário e Razão em papel. Esse termo deve ser assinado digitalmente com um certificado ICP-Brasil para garantir sua autoria e integridade junto à Receita Federal, sendo obrigatório conforme o Decreto 6.022/2007.

Termo de TitularidadeDefinição

O que é a validação por videoconferência para emissão de certificados digitais?

A validação por videoconferência é o processo de identificação remota do titular de um certificado digital, realizado através de uma chamada de vídeo conduzida por um Agente de Registro. Esse método permite a emissão de certificados sem a presença física do titular, utilizando captura biométrica e verificações com bases de dados governamentais, proporcionando mais conveniência e agilidade na aquisição.

Definição