Termo do GlossárioICP-Brasil

Raiz Confiável

Primeira autoridade da cadeia de certificação, responsável por assinar os certificados das ACs subsequentes.

Definição Completa

A Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) é a âncora de confiança de toda a ICP-Brasil, operada pelo ITI. Ela é a única cujos certificados são autoassinados e ela não emite certificados para usuários finais, apenas para as Autoridades Certificadoras de primeiro nível.

Contexto Comercial

É a base que sustenta a validade jurídica de todos os certificados comercializados no Brasil, garantindo que o ecossistema seja interoperável e confiável para transações governamentais e privadas.

Contexto Regulatório

A MP 2.200-2 define o ITI como gestor da AC-Raiz, responsável por executar as Políticas de Certificados e normas técnicas aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Legislação: MP 2.200-2/2001, DOC-ICP-01, DOC-ICP-03

Exemplo Prático

Um navegador web confia em um certificado e-CPF porque ele foi emitido por uma AC que, por sua vez, tem sua confiança derivada diretamente da AC-Raiz da ICP-Brasil.

FAQs Relacionadas

O que é a Raiz Confiável?

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