Termo do GlossárioEmissão

Confirmação de Dados

Processo de verificação da veracidade dos dados informados pelo solicitante em bases governamentais.

Definição Completa

A confirmação de dados consiste no cruzamento das informações fornecidas pelo titular (como CPF ou CNPJ) com as bases de dados oficiais da Receita Federal e outros órgãos. É uma etapa prévia ou simultânea à emissão que valida se o solicitante possui situação cadastral regular.

Contexto Comercial

Reduz o retrabalho e erros na emissão de certificados, evitando a geração de documentos com dados divergentes da base governamental.

Contexto Regulatório

Estabelecida pelas normas de auditoria do ITI, onde a AC deve assegurar que os dados no certificado reflitam a realidade jurídica do titular.

Legislação: DOC-ICP-05, IN RFB 2023/2021

Exemplo Prático

O sistema da Autoridade de Registro consulta automaticamente a base da Receita Federal para confirmar se o nome do titular confere com o CPF informado.

Schema.org Previewnão injetado

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Schema visível apenas em modo Preview. Não injetado no DOM para motores de busca.

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