Termo do GlossárioICP-Brasil

Ativação de Chave Raiz

Procedimento de inicialização e entrada em operação do par de chaves criptográficas da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil para assinar certificados de primeiro nível.

Cluster: ICP-Brasil

Definição Completa

A ativação de chave raiz é o processo técnico e administrativo de colocar em uso o par de chaves da AC-Raiz, gerido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Este processo envolve o carregamento da chave privada no Módulo de Segurança Criptográfico (HSM) sob rigoroso controle de acesso e quórum de segurança. Uma vez ativada, a chave é utilizada para realizar a autoassinatura do certificado da própria AC-Raiz e para assinar os certificados das ACs subsequentes na hierarquia. A integridade desta chave é fundamental, pois ela representa o topo da cadeia de confiança de toda a infraestrutura de chaves públicas brasileira, garantindo que todos os certificados emitidos sob sua hierarquia possuam validade jurídica e técnica.

Contexto Comercial

No mercado, a ativação de uma nova chave raiz (nova versão da cadeia) permite a emissão de certificados digitais com algoritmos mais modernos, garantindo longevidade aos negócios e interoperabilidade com sistemas globais.

Contexto Regulatório

Regulado prioritariamente pelo DOC-ICP-01, que estabelece os princípios e a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, sob governança do Comitê Gestor.

Legislação: Medida Provisória 2.200-2/2001, DOC-ICP-01, Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil

Exemplo Prático

A cerimônia oficial conduzida pelo ITI para ativar a Cadeia V10 da ICP-Brasil, permitindo que novas Autoridades Certificadoras sejam credenciadas sob este novo guarda-chuva criptográfico.

FAQs Relacionadas

O que é a Ativação de Chave Raiz?

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