Termo do GlossárioEmissão

Atendimento por Videoconferência

Modalidade de emissão de certificado digital realizada de forma remota, permitindo a validação da identidade do requerente via chamada de vídeo e cruzamento de dados biométricos.

Cluster: Emissão

Definição Completa

O Atendimento por Videoconferência é uma evolução regulatória que permite a emissão de certificados digitais sem a necessidade de deslocamento físico. Durante o processo, um Agente de Registro conduz uma chamada de vídeo com o cliente, realizando a captura da foto e conferência de documentos. Para que essa modalidade seja permitida pela ICP-Brasil, o requerente geralmente precisa possuir biometria previamente coletada (como na CNH ou título de eleitor) ou já ter possuído um certificado digital anterior. O sistema da ICP-Brasil realiza o batimento automatizado da foto capturada com as bases oficiais do governo (PSBIO) para confirmar a identidade com altíssima precisão.

Contexto Comercial

Essencial para a expansão do mercado de certificação, permitindo que clientes em locais remotos ou no exterior emitam seus certificados com conveniência e agilidade.

Contexto Regulatório

Normatizado pela Resolução CG ICP-Brasil nº 182/2021, que regulamentou definitivamente a emissão primária por videoconferência.

Legislação: Resolução CG ICP-Brasil 182/2021, Lei 14.063/2020

Exemplo Prático

Uma advogada que reside em uma cidade pequena sem postos de atendimento realiza uma videochamada de 10 minutos pelo celular e emite seu certificado e-CPF sem sair de casa.

FAQs Relacionadas

O que é o Atendimento por Videoconferência para emissão de certificado digital?

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